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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 15:45
Câmara rejeitou corrupção como crime hediondo
Medida anunciada por Dilma em resposta às manifestações já foi derrubada em duas comissões pelos deputados. Como justificativa, críticas à Lei de Crimes Hediondos. Outras dez matérias tratam do assunto no Congresso
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Jurisprudência » Trabalhista Publicado em 05 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Março de 2005 - 02:00
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
"Habeas corpus". Delito de estupro praticado contra criança de três anos de idade. Crime hediondo. Alegado erro na dosimetria da pena. Inocorrência.
Decisão fundamentada. Inaplicabilidade do artigo 263 da lei nº 8.069/90 (estatuto da criança e do adolescente). Vigência imediata da lei nº 8.072/90 (lei dos crimes hediondos)
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 15:55
Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Continuidade delitiva. Recurso provido em parte.
Palavra da vítima. Prática de ato libidinoso. Consumação da conduta. Regime fechado. Crime hediondo.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2018 - 11:34
Deferida liminar contra decisão que considerou tráfico privilegiado como crime hediondo
privilegiado. O juízo das execuções considerou o delito como crime comum e concedeu a progressão ao
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Março de 2010 - 01:00
Penal. HC. Tráfico de entorpecentes.
Crime equiparado à hediondo praticado sob a égide da lei nº 11.464/07.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 09:37
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante.
Prova de materialidade e indícios suficientes de autoria. Crime equiparado a hediondo.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 12:00
Plenário decide se 'tráfico privilegiado' é crime hediondo
STF determinou que o Plenário da Corte irá decidir um pedido HC que discute o tema
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 19:40
Negada retirada do caráter hediondo para condenada por tráfico privilegiado
Defesa da acusada argumentou que o reconhecimento da causa de diminuição, prevista em lei, é motivo de afastamento da hediondez do tipo penal
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2006 - 11:18
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 03 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2006 - 14:34
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2014 - 18:15
Exploração sexual de menor deve se tornar crime hediondo
Magno Malta, relator, considera a exploração sexual de menores uma grave violação aos direitos humanos
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2006 - 11:08
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Crime hediondo. Tráfico ilícito de drogas.
Liberdade provisória. Impossibilidade.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 12:15
Tribunal condena a 14 anos acusado de crime hediondo
Réu cumprirá pena em regime inicial fechado pela prática de homicídio qualificado por motivo fútil e emprego de meio cruel
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2006 - 11:43
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2021 - 11:45
Senado votará lei que torna homicídio de crianças crime hediondo
Proposta aumenta as penas para homicídio de menores de 14 anos e cria mecanismos de proteção às vítimas.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 15 de Março de 2006 - 02:00